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sábado, 24 de março de 2012

História do direito


História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar.
A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas rituais de resolução de conflitos - sejam estas formais ou informais, codificadas ou não, escritas ou não.
Pode limitar-se a uma ordem nacional, abrangendo o direito de um conjunto de povos identificados pela mesma linguagem ou tradições culturais. Pode-se falar em história do Direito Romano e suas instituições, do Direito português, do brasileiro, da Common-law, ou se estender ao plano mundial.
Sabe-se, por exemplo, que segundo a tradição européia continental, a história do Direito Romano e de suas instituições tem grande importância — menor na tradição anglo-americana e quase nenhuma para os povos de tradição islâmica.
O Direito e a História vivem em regime de mútua influência, a ponto de Ortolan ter afirmado que "todo historiador deveria ser jurisconsulto, todo jurisconsulto deveria ser historiador". O certo é que o Direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o seu rumo, e a sua compreensão exige, muitas vezes, o conhecimento das condições sociais existentes à época em que foi elaborado.
A Escola Histórica do Direito, de formação germânica, criada no início do século XIX, valorizou e deu grande impulso aos estudos históricos do Direito.
É necessário que a história do direito, paralelamente à análise da legislação antiga, proceda à investigação nos documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica pode recorrer às fontes jurídicas - que tomam por base as Leis, o Direito consuetudinário, sentenças judiciais e obras doutrinárias - às fontes não-jurídicas, como livros, cartas e outros documentos.
A história do direito é de suma importância para o estudo da ciência jurídica, pois, visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no decorrer da história dos diversos povos e conseqüentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico, sendo assim o direito a ciência do conviver.
Pode-se fazer uma linha geral e básica da evolução cronológica da história do Direito no mundo Ocidental que, segundo Albergaria, pode ser:
1. Povos Antigos e Início da Civilização Ocidental
1.1. Pré-história 1.2. História 1.2.1. Estela dos Abutres 1.2.2. Código de Urukagina ou Uruinimgina 1.2.3. Código de Ur-Nammu 1.2.4. Código de Eshnunna 1.2.5. Código de Lipit-Ishtar 1.2.6. Código de Hammurabi 1.3. Egito Antigo 1.4. Direito Hebreu
2. Mundo Grego
2.1. Leis de Dracon e Solon. 2.2. Correntes Filosóficas: 2.2.1. Sofistas 2.2.2. Estoica 2.3. Pensadores Gregos: 2.3.1. Sócrates 2.3.1.1. Defesa de Sócrates 2.3.2. Platão 2.3.3. Aristóteles
3. Direito Romano
3.1. A lenda da fundação de Roma 3.2. A Monarquia Romana 3.3. A República Romana 3.3.1. As fontes do direito romano na República 3.3.1.1. o costume, ou o jus non scriptum 3.3.1.2. a lei, ou a Lex 3.3.1.2.1. A Lei das XII Tábuas 3.3.1.3. o plebiscito 3.3.1.4. a interpretação dos prudentes, ou a jurisprudência 3.3.1.5. Os éditos dos magistrados 3.4. O Império Romano 3.5. O Império Romano no Oriente: Bizantino 3.5.1. O Corpus Iuris Civilis de Justiniano 3.5.1.1. Digesto ou Pandectas 3.5.1.2. Institutas 3.5.1.3. Codex 3.5.1.4. Novelas
4. Idade Média
4.1. Fim do Império Romano e um novo sistema 4.2. sistema Feudal 4.3. O Mundo Religioso 4.4. Filosofia jurídica da Idade Média 4.4.1. Santo Agostinho 4.4.2. São Tomas de Aquino 4.5. A Santa Inquisição: o direito canonico 4.6. Início do Direito Comercial 4.7. Inglaterra de João - sem-Terra: o início do Constitucionalismo 4.8. Fim da Idade Média
5. Idade Moderna
5.1. Fim da Idade Media e o (re) surgimento do Homem 5.2. As Grandes Descobertas científicas e suas conseqüências 5.3. A Construção do Racionalismo 5.4. A Crise Religiosa: a quebra do monopólio da Igreja Católica Apostólica Romana 5.5. Guerras Religiosas 5.6. Novos Pensadores que defendiam o Estado Nação (Absolutismo) 5.6.1. Maquiavel 5.6.2. Jean Bodin 5.6.3. Hugo Crotius 5.6.4. Thomas Hobbes 5.7. Tratado de Westfália: Início dos Estados Modernos 5.8. Construção dos Estados Absolutistas 5.9. Crise do Absolutismo
6. Século das Luzes: Iluminismo
6.1. Os Ideais Iluministas e as Revoluções 6.2. O Império Britânico 6.3. A Declaração de Direitos – Bill of Rigths de 1689 6.4. Os Pensadores iluministas 6.4.1. Montesquieu 6.4.2. Rousseau 6.4.3. Voltaire 6.4.4. Beccaria 6.5. Independência dos Estados Unidos da América 6.5.1. Declaração de Independência das Treza Colônias 6.6. A Revolução Francesa 6.6.1. Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 6.7. O Legado de Kant 6.8. Código Civil de Napoleão: o início da codificação moderna
7. Modernidade Pós Código Civil de Napoleão
7.1. A Escola da Exegese Os Ideais Iluministas e as Revoluções 7.2. A Escola Histórica 7.2.1. Savigny 7.3. Pandectas: a codificação alemã 7.4. Positivismo alemão 7.4.1. Kelsen
8. Estado Social x Estado Liberal
8. Socialismo Utópico 8.1. Platão e Sócrates 8.2. Thomas More e a utopia 8.3. Revolução Industrial e suas conseqüências jurídicas-economicas 8.4. Libera limo Econômico de Adam Smith 8.5. Problemas sociais e o desenvolvimento dos direitos trabalhistas 8.5.1. Surgimento do sindicalismo 8.5.2. Encíclica Rerum Novarum: Sobre a Condição dos Operários 8.6. Socialismo científico: Karl Marx e Engels

Nascimento da noção de direito
Um dos mais antigos textos de lei de que se tem notícia é o Código de Ur-Nammu, redigido por volta de 2100 a.C. Código de Hamurabi (1750 a.C.), erradamente considerado como o mais antigo texto legal conhecido, é na verdade o mais antigo texto jurídico quase completo que chegou até os nossos dias.

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Cristiane Marquesi CRISTIANE MARQUESI é escrevente e blogueira. Formada em Técnico de Contabilidade e Administração, pensa ainda em cursar mais. Mora em Laranjal Paulista, cidade do interior do Estado de São Paulo. Criadora do [ Meu Querido Diário ] que vem se destacando por todo território nacional e internacional. Adora as redes sociais, curtir e compartilhar todo tipo de assunto. UM PENSAMENTO | A sua profissão é privilégio e aprendizado. Se você puser amor naquilo que faz, para fazer os outros felizes, a sua profissão, em qualquer parte, será sempre um rio de bênçãos.

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