Melhores Momentos

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Qual a diferença entre reconhecimento de firma autêntica ou por semelhança?


Reconhecimento de firma é a certificação de autoria de assinatura em documento. São duas as modalidades de rotina.



A primeira, e mais importante e menos praticada, é a do RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE, também chamado de AUTÊNTICO, que se dá quando a pessoa assina em presença do tabelião de notas ou seu substituto. É o único reconhecimento que tem caracterização legal, inserida no Código de Processo Civil:


A segunda modalidade, a menos importante e mais praticada, é a do RECONHECIMENTO DE FIRMA POR SEMELHANÇA, que ocorre quando o tabelião de notas ou seu substituto afirma parecer a assinatura já lançada com a que ele conhece ou com existente em livro ou cartão de autógrafo arquivado. Não sendo de boa prática uma vez que verificar a autoria de assinatura exige emprego de equipamentos sofisticados, recursos de comparação e conhecimentos grafotécnicos. Na prática do tabelionato brasileiro, esse reconhecimento de firma é feito em comparação instantânea, a olho nu. 


Em ambos os casos a responsabilidade é objetiva, e quanto a valores de ser justo ou não haver necessidade não entrarei nesse mérito, mas tudo acontece dentro a legalidade, pois começa pela lei dos registros públicos 6.015, portarias e outros provimentos dos tribunais dos estados regulamentando.

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Cristiane Marquesi CRISTIANE MARQUESI é escrevente e blogueira. Formada em Técnico de Contabilidade e Administração, pensa ainda em cursar mais. Mora em Laranjal Paulista, cidade do interior do Estado de São Paulo. Criadora do [ Meu Querido Diário ] que vem se destacando por todo território nacional e internacional. Adora as redes sociais, curtir e compartilhar todo tipo de assunto. UM PENSAMENTO | A sua profissão é privilégio e aprendizado. Se você puser amor naquilo que faz, para fazer os outros felizes, a sua profissão, em qualquer parte, será sempre um rio de bênçãos.

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